53- Questões de Arbitragem I

Semanalmente postarei aqui cinco questões de arbitragem de um total de 161 dúvidas que foram, ao longo dos anos, enviadas por e-mail ao AI Antônio Bento. A fonte é o site www.bcx.com.br
Vamos lá!


161 Questões de Arbitragem - Perguntas feitas por e-mail
Respostas do AI Antonio Bento, à luz da lei vigente.



Abandono de torneio - Como fica a situação da pontuação do jogador?
Pergunta 1: O que acontece quando um jogador abandona ou é eliminado de um torneio “round-robin” ou “schuring” (todos jogam contra todos)? E num torneio suíço?
Resposta: Num torneio todos contra todos (round robin ou schuring), o árbitro deve adotar os seguintes critérios:
a) se um jogador abandona antes de ter completado 50% (cinqüenta por cento) de suas partidas, a pontuação dele permanece na tabela de torneio (para efeito de “rating” e propósitos históricos), mas os pontos marcados por ele ou contra ele não serão levados em conta na classificação final.
b) se um jogador abandona depois de ter completado, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de suas partidas, a contagem dele permanecerá na tabela do torneio e será levada em conta na classificação final. FIDE Handbook (C06.V.4)
Se um jogador abandona ou é eliminado de um torneio, disputado pelo sistema suíço, seus pontos e dos oponentes permanecem na tabela cross-table’’ para fins de classificação final. FIDE Handbook (C06.V.5)
OBS: As partidas não jogadas (WO) serão indicadas na tabela de torneio pelos sinais "+" para o vencedor e "-" para o perdedor. Se nenhum dos jogadores estiver presente, será indicado na tabela de torneio o sinal "-” derrota para os dois jogadores.

Abandono ou Pate - Pretas afogam o rei branco - brancas abandonam - O que decide o árbitro?
Pergunta 2: Os dois jogadores estão em uma situação muito complicada, com ambos os reis expostos por causa dos ataques efetuados.
O jogador A, muito mais nervoso que o adversário, e terrivelmente preocupado com a situação desesperadora do seu rei, abandona a partida sem perceber que o último lance, efetuado por seu adversário, jogador B, tinha afogado o seu rei. Qual deve ser a decisão do árbitro: empate ou derrota do jogador A, por abandono?
Resposta: O árbitro tem de analisar a cronologia dos fatos. Se não foi ilegal o lance que deixou o rei do jogador A afogado, a partida está empatada. O ‘pate’ também determina o imediato término da partida. (Vide art. 5.2 “a”)
Não importa o que aconteceu depois, visto que o abandono não teria qualquer eficácia.
Conclusão: O árbitro deve decretar o empate se o lance que produziu a posição de afogado foi legal.

"Art. 5.1. “b” - A partida é vencida pelo jogador cujo oponente declara que abandona. Isto, imediatamente, termina a partida."
"Art. 5.2. “a” - A partida está empatada quando o jogador que tem a vez não tem lance legal e o seu rei não está em xeque. Diz-se que a partida terminou com o rei ‘afogado’. Isto, imediatamente, termina a partida desde que não tenha sido ilegal o lance que produziu a posição de afogado."


Abandono ou Pate - Pretas com o rei já afogado resolvem abandonar. O que decide o árbitro que está presenciando a partida?
Pergunta 3: O jogador das pretas abaixa o seu rei em sinal de abandono. Imediatamente, o árbitro decreta empate pois considerou que a decisão de abandonar teria sido uma decisão extemporânea (tarde demais); afinal como abandonar algo que já estava perfeitamente acabado? A posição no tabuleiro era: Brancas: f7, Rd6, Dc6, c3, b2; Pretas: c4, Ra5. Foi correta a decisão, considerando que a partida era disputada no ritmo de 15 minutos para cada jogador?
Resposta: A situação é idêntica à da questão anterior. Ambas não são hipotéticas. Aconteceram realmente em competições enxadrísticas. Desta vez vamos fazer uma análise mais profunda, abordando aspectos jurídicos.
Vejamos o que diz a lei do xadrez sobre o assunto: Reza o artigo 5.2.a que a partida está empatada quando o jogador que tem a vez não tem lance legal e o seu rei não está em xeque. Diz-se que partida terminou com o rei ‘afogado’. Isto, imediatamente, termina a partida desde que não tenha sido ilegal o lance que produziu a posição de afogado.
O artigo 5.1.b diz que a partida é vencida pelo jogador cujo oponente declara que abandona. Isto, imediatamente, termina a partida.
Efetivamente, tratam-se de duas regras que regulam o fim da partida. Mas o que aconteceu primeiro: o abandono ou o patê?
Ora se foi o patê, então o árbitro, na situação aqui descrita, agiu corretamente ao convalidar (decretar) o empate numa partida no ritmo de pensado.
Mas, estaria correta a atuação do árbitro, numa partida jogada no ritmo de xadrez rápido? No apêndice B5, alínea a, há uma condição restritiva à intervenção do árbitro com relação às disposições do artigo 4; nos casos ali descritos a intervenção só pode ser feita ser houver reclamação de um dos jogadores.
No apêndice B6 há também outra disposição de limite de atuação do árbitro, no que diz respeito a abster-se de assinalar uma queda de seta; só poderá intervir se houver uma motivação.
Da análise dessas hipóteses, verifica-se que a não intervenção do árbitro funda-se no fato de ter-se atribuído aos jogadores o ônus de fiscalizarem uns aos outros.
Vale dizer: se o jogador não prestou atenção, deixou passar. A aplicação da regra dependa da atenção dos jogadores.
Mas isso não significa que o árbitro não poderá intervir em nenhuma hipótese. Nem seria razoável se assim não o fosse, uma vez a que não é possível submeter ao critério exclusivo dos jogadores a aplicação ou não das leis do xadrez. Assim é que, havendo uma posição de empate no tabuleiro, tal situação não depende de provocação de qualquer um dos jogadores, isto é, não está a critério dos jogadores ou dependente de sua atenção.
Tanto é assim que não existe qualquer dispositivo no apêndice B que impeça o árbitro de aplicar o disposto no supracitado artigo 5.2.b; resulta claro que não se poderá impedir que o árbitro atue fazendo valer tal regra (do pate), que com certeza, vale também para o ritmo rápido.
Conclusão: Foi oportuna e absolutamente correta a decisão do árbitro. Não há dúvida que o árbitro não poderia se furtar ao que se chama “dever de ofício” de aplicar uma regra pertinente à situação configurada no tabuleiro e não sujeita à fiscalização das partes. O dever de agir (com presteza) incumbe ao árbitro a quem cabe por ofício zelar pela fiel observância aos ditames da Lei. Caso tivesse decretado a vitória das brancas, ou se omitido, aí sim, teria cometido uma terrível injustiça com o jogador das pretas, pois é óbvio que estaria agindo desastradamente, ou seja, mudando o resultado correto de uma partida.


Adulteração de posição de peças - Decisão do árbitro
Pergunta 4: Enquanto aguarda resposta ao seu 30º lance, o jogador levanta-se e circula pelo salão de jogos. Depois de notar que o seu relógio tinha sido acionado, senta-se e anota o lance efetuado pelo adversário. Percebe, então, que o seu oponente além de fazer um lance de peão teria mudado a posição de uma de suas peças. Verifica a anotação e questiona o adversário, que contesta a adulteração, afirmando que a posição estava correta. Após novo exame das planilhas o jogador constata a fraude e chama o árbitro. Qual deve ser a decisão do árbitro?
Resposta: O árbitro deve fazer minuciosa verificação das planilhas. É claro que uma vez configurada a fraude, que, por seu turno, envolve a má-fé, ou seja, o intuito prévio de enganar o adversário para obter vantagem indevida, o jogador responsável deverá ser punido com a perda da partida. (art. 12.1 da Lei do Xadrez combinado com art. 13.4 “d”. No relatório final do evento, o árbitro deverá registrar a ocorrência para ciência da entidade desportiva competente.
"12.1 - Os jogadores não poderão praticar nenhuma ação que cause má reputação ao jogo de xadrez."
”Art. 13.4 – O árbitro pode .... declarar a perda da partida.”


Agressão verbal ou física - Há alguma punição especial?
Pergunta 5: Tenho curiosidade de saber se existe algum tipo de punição, seja perda da partida, tempo, ou o que for, em caso de agressão verbal ou até mesmo física, as punições são diferentes?Resposta: A lei do xadrez tem remédio para tudo! O artigo 13.4, por exemplo, apresenta um elenco de penalidades que podem ser aplicadas durante um torneio. Além disso o artigo 12.1 também é um comando importante que aumenta sobremaneira o poder discricionário do árbitro, podendo respaldar decisões de mais amplo espectro.
No caso de um jogador ser agredido verbalmente, o árbitro pode advertir o jogador-agressor e alertá-lo que, no caso de reincidência, perderá a partida. Dependendo do grau da agressão verbal, o árbitro poderá aplicar punições mais fortes, valendo-se de seu bom-senso. No caso de agressão física, que é uma infração gravíssima, não cabe só advertência; o árbitro poderá não só declarar a perda da partida como expulsar o jogador-agressor do torneio. E dependendo do grau da agressão física, a possibilidade de o caso ser levado à esfera policial não deixa de ser uma alternativa a ser cogitada.
"Art. 12.1 - Os jogadores não poderão praticar nenhuma ação que cause má reputação ao jogo de xadrez".
"Art. 13.4 - O árbitro pode aplicar uma ou mais das seguintes penalidades:
a. advertência;
b. aumentar o tempo remanescente do oponente;
c. reduzir o tempo remanescente do jogador infrator;
d. declarar a perda da partida;
e. reduzir os pontos ganhos na partida pelo jogador infrator;
f. aumentar os pontos ganhos na partida pelo oponente até o máximo possível para aquela partida;
g. expulsão do evento".